Comprar um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade de investimento. Contudo, é essencial adotar medidas jurídicas e documentais adequadas para evitar complicações futuras que possam resultar em prejuízos financeiros ou até mesmo processos judiciais.
Confira os principais cuidados que você precisa ter ao adquirir um imóvel na planta:
1. Verifique a Regularidade da Documentação
De acordo com o Código Civil Brasileiro e a Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), é imprescindível certificar-se de que o empreendimento possui registro de incorporação devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. A ausência desse registro pode gerar consequências como a impossibilidade de transferir a propriedade do imóvel, dificuldades na obtenção de financiamento e até a invalidade do negócio jurídico.
2. Analise Detalhadamente o Contrato de Compra e Venda
O contrato de compra e venda é o principal documento que formaliza os direitos e obrigações das partes envolvidas. A análise minuciosa das cláusulas contratuais, como prazo de entrega, forma de pagamento, índices de reajuste, penalidades por atraso e condições de rescisão, é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
3. Verifique a Reputação da Construtora
Antes de firmar qualquer compromisso, pesquise detalhadamente sobre a idoneidade da construtora ou incorporadora responsável pelo empreendimento.
4. Planejamento financeiro adequado
A aquisição de um imóvel na planta envolve compromissos financeiros a longo prazo. É crucial analisar com cautela as condições de financiamento, valores das prestações e possíveis reajustes previstos durante o período de construção. A falta de planejamento financeiro adequado pode resultar em inadimplência e até mesmo perda do imóvel.
Tomar os cuidados necessários ao adquirir um imóvel na planta é essencial para proteger seu investimento e evitar problemas futuros.
👉 Para garantir uma negociação segura e juridicamente válida, consulte sempre um advogado especializado em Direito Imobiliário.