A sociedade está em constante transformação, e isso se reflete diretamente na forma como as famílias se organizam. As chamadas novas configurações familiares que incluem: casais homoafetivos, famílias reconstituídas, monoparentais, uniões estáveis, entre diversas outras, trazem consigo desafios importantes no campo do direito de família e da sucessão patrimonial.
São estruturas familiares que fogem do modelo tradicional formado por pai, mãe e filhos biológicos. Hoje, o conceito de família é mais amplo e abrange diferentes formas de convivência e afeto, todas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Implicações jurídicas das novas formações familiares
Com essas mudanças, o direito de família precisou evoluir para garantir proteção jurídica a todos os tipos de vínculos familiares. Entre as principais implicações, destacam-se:
- Sucessão e herança: as regras sucessórias devem ser avaliadas com atenção em famílias compostas por filhos de diferentes relações, casais não formalmente casados e uniões homoafetivas;
- Reconhecimento de vínculos afetivos: relações de afeto, como a paternidade ou maternidade socioafetiva, vêm ganhando espaço nas decisões judiciais, com reconhecimento de direitos e deveres;
- Direitos patrimoniais: em uniões estáveis ou famílias reconstituídas, é essencial entender o regime de bens e as consequências legais da convivência, especialmente na partilha de bens e planejamento sucessório.
A importância da assessoria jurídica
Diante dessa nova realidade, é fundamental que as famílias contem com orientação especializada de um advogado para formalizar vínculos, evitar conflitos e garantir mais segurança.
O reconhecimento dessas novas formas familiares é muito mais que uma questão legal, é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.