“Vou registrar um temporário só para dezembro.” A frase é comum nesta época do ano, mas tem um erro: o temporário não é contratado pela empresa que precisa de reforço, e sim por uma empresa de trabalho temporário. Ignorar esse detalhe pode transformar uma contratação de poucas semanas em vínculo de emprego e em ação trabalhista no ano seguinte.
O que é contratação temporária?
Contratação temporária é quando uma empresa de trabalho temporário, registrada no Ministério do Trabalho, contrata o trabalhador e o coloca à disposição de outra empresa por um período determinado. A lei permite esse modelo em duas situações: para substituir um funcionário afastado ou para dar conta de um aumento de demanda, como o movimento de Natal.
Três formas de reforçar a equipe no fim de ano
Existem três formas de reforçar a equipe no fim de ano, e o nome dado ao contrato não muda a sua natureza. O que vale é a modalidade escolhida e o cumprimento das regras de cada uma.
No trabalho temporário, quem contrata é a empresa de trabalho temporário, e o vínculo do trabalhador é com ela. O contrato dura até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. O trabalhador tem direito ao mesmo salário dos funcionários da função, além de FGTS, férias e 13º proporcionais, descanso semanal remunerado e horas extras.
No contrato por prazo determinado, a própria empresa contrata e registra em carteira, já com data para terminar. Esse formato só vale quando a natureza do trabalho justifica o prazo. A demanda de fim de ano pode se encaixar, desde que o motivo seja real e documentado.
No contrato intermitente, a empresa registra o trabalhador e o convoca apenas quando há demanda, pagando pelas horas ou dias trabalhados. É uma opção para quem tem picos de movimento que se repetem ao longo do ano.
Erros que transformam o temporário em empregado efetivo
A maior parte dos problemas aparece depois, quando o contrato termina e o trabalhador questiona a forma de contratação. Os mais frequentes:
- Contratar sem empresa temporária de trabalho;
- Usar o trabalhador temporário em atividade permanente, sem demanda extraordinária que justifique a contratação;
- Manter o trabalhador depois do prazo previsto ou renovar contratos em sequência;
- Recolocar o mesmo trabalhador temporário na mesma tomadora antes de 90 dias do fim do contrato anterior, o que a lei trata como vínculo com a tomadora;
- Pagar ao temporário menos do que recebe o empregado efetivo na mesma função;
Checklist antes de contratar para o fim de ano
- Defina se a necessidade é substituição de pessoal ou demanda complementar, e documente o motivo;
- Escolha a modalidade de acordo com a duração e a forma de trabalho;
- Se usar empresa tomadora de trabalho, confira o registro no Ministério do Trabalho e Emprego;
- Controle as datas de início e término, e não prorrogue sem respaldo legal;
- Antes de recontratar alguém que já trabalhou como temporário, verifique o intervalo exigido por lei.
Perguntas frequentes sobre contrato de trabalho temporário
O trabalhador temporário tem direito a 13º e férias? Sim, de forma proporcional ao período trabalhado, além de FGTS, repouso semanal remunerado e horas extras.
O temporário tem vínculo empregatício com a minha empresa? Não, quando as regras da Lei 6.019 são respeitadas. O vínculo é com a ETT. Se os requisitos forem descumpridos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo diretamente com a tomadora.
Posso efetivar o temporário depois do Natal? Sim. A empresa pode contratar como empregado efetivo o trabalhador que prestou serviços como temporário. O intervalo de 90 dias vale para colocá-lo de novo como temporário na mesma empresa.
Antes de abrir as vagas
A contratação temporária resolve o pico de fim de ano quando a modalidade escolhida combina com a necessidade real da empresa e os documentos sustentam essa escolha.
A equipe de Direito do Trabalho da SKM Advogadas orienta empresas na estruturação dessas contratações e na revisão de contratos trabalhistas.