A fronteira entre patrimônio e privacidade
Imagine perder um ente querido e, junto com isso, saber que existem mensagens, fotos e documentos digitais que poderiam fazer parte da herança… Mas nem tudo é patrimônio: muitos arquivos são íntimos, pessoais, privados.
Foi exatamente isso que trouxe à tona um caso recente no STJ. O tribunal precisou decidir como lidar com os bens digitais de forma justa, sem invadir a intimidade dos envolvidos.
O resultado? O inventariante digital: uma figura criada para organizar e proteger o que deve ou não integrar a herança digital, sob sigilo absoluto e supervisão judicial.
O que é herança digital e por que ela importa?
Muito mais que senhas
A Herança digital não se resume a contas de e-mail ou redes sociais. Ela inclui:
- Criptomoedas e ativos online
- Arquivos na nuvem
- Perfis em marketplaces e programas de fidelidade
- Documentos digitais importantes
Esses bens podem ter valor econômico, mas também carregam informações muito pessoais. Por isso, o desafio é decidir o que pode ser transmitido e o que deve permanecer protegido.
Inventariante digital
O inventariante digital é nomeado pelo juiz e atua com a responsabilidade de acessar, de forma sigilosa, os dispositivos digitais do falecido. Sua função é registrar e organizar os bens que efetivamente podem ser herdados, ao mesmo tempo em que protege arquivos íntimos ou sensíveis que não devem ser expostos.
O que o STJ decidiu e por que isso é importante
O tribunal deixou claro que o acesso irrestrito aos bens digitais é inaceitável. O inventariante digital funciona como um filtro: ele organiza, apresenta ao juiz e apenas o que for considerado patrimônio é liberado aos herdeiros.
Isso cria um equilíbrio entre os direitos dos herdeiros de receber ativos digitais e a proteção da intimidade e privacidade do falecido.
Para empresários e famílias com bens digitais, essa decisão mostra a importância de planejar antecipadamente e definir regras claras sobre o que pode ou não ser acessado.
Mesmo que pareça complexo, organizar a herança digital evita conflitos futuros e protege tanto a família quanto a reputação e intimidade do falecido.
Herança digital com cuidado e respeito
O inventariante digital é mais que uma novidade jurídica: é uma solução humanizada, que respeita a vontade do falecido e garante justiça na sucessão de bens digitais.
👉🏻 Entender a função do inventariante digital ajuda a compreender como o direito se adapta à era digital, equilibrando a proteção da intimidade com a sucessão de bens virtuais.